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Áreas de Atuação

  • Elaboração de pareceres para empresas;
  • Elaboração de contratos para empresas;
  • Levantamento e análise de processos junto à justiça;
  • Defesa de causas em defesa do consumidor.
  • Ação de execução de alimentos;
  • Ação de investigação de paternidade;
  • Adoção;
  • Alimentos e ações revisionais;
  • Anulação de casamento;
  • Casamento e pactos antenupciais;
  • Contrato de convivência;
  • Curatela;
  • Filiação biológica e socioafetiva;
  • Guarda de filhos e visitas / convivência familiar;
  • Parentesco biológico e socioafetivo;
  • Regime de bens e sua alteração;
  • Separação e divórcio;
  • Tutela;
  • União estável e seus direitos patrimoniais e pessoais.
  • Anulação de partilha;
  • Anulação e revogação de testamentos;
  • Inventários, arrolamentos e alvarás;
  • Partilha amigável, judicial e extrajudicial;
  • Promoção de composição entre herdeiros;
  • Testamentos público, cerrado e particular.
  • Responsabilidade civil (danos morais, materiais e estéticos);
  • Execuções;
  • Ações de cobrança;
  • Ações cíveis em geral;
  • Apresentação de defesas e recursos;
  • Análise, elaboração e revisão de contratos;
  • Notificações, interpelações e procurações.
  • Acompanhamento em Delegacias;
  • Atuação em Inquérito Policial Civil e Federal;
  • Defesa em Ação Penal em Primeira Instância e Tribunais Superiores;
  • Pedido de Instauração de Queixa Crime;
  • Atuação em Tribunal do Júri;
  • Atuação como Assistente de Acusação;
  • Revisão Criminal;
  • Defesa em sustentação oral em sede recursal;
  • Impetração de Habeas Corpus.
  • Desincompatibilização e afastamentos;
  • Janela de mudança partidária;
  • Ação de Justificação de Desfiliação Partidária;
  • Ação de Perda do Mandato Eletivo por infidelidade partidária;
  • Representação por propaganda eleitoral extemporânea – Representação por divulgação de nome de candidato ou veiculação de programa apresentado ou comentado por pretenso candidato;
  • Convenções partidárias e Processo de Registro das Candidaturas;
  • Ação de impugnação ao Registro de Candidaturas;
  • Notícia de Inelegibilidade;
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral;
  • Representação por propaganda irregular;
  • Pedido de Resposta (Direito de Resposta);
  • Representação por captação ilícita de sufrágio;
  • Representação por captação de recursos e gastos ilícitos em campanha;
  • Representação por condutas vedadas aos Agentes Públicos em campanha;
  • Representação por doação acima do limite legal;
  • Representação por captação ilícita de sufrágio;
  • Representação na pesquisa eleitoral;
  • Recurso contra a expedição do diploma;
  • Ação de impugnação do mandato eletivo;
  • Processo Penal Eleitoral;
  • Recursos Eleitorais.
  • Elaboração de contrato de trabalho e de estágio;
  • Elaboração de pareceres trabalhistas;
  • Elaboração de acordo de compensação e prorrogação de jornada;
  • Análise de riscos trabalhistas;
  • Levantamento e análise de processos junto à justiça.
  • Atuação de forma administrativa junto à Previdência Social;
  • Realização de análise contributiva;
  • Requerimento de benefícios previdenciários junto aos órgãos competentes;
  • Comprovação no viés administrativo de tempo de serviço;
  • Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço;
  • Pedidos de Revisão de Benefícios;
  • Interposição de recursos administrativos;
  • Atuação judicial contra a Previdência Social;
  • Ações de Aposentadoria por tempo de serviço;
  • Ações de Aposentadoria por idade;
  • Ações de Aposentadoria por invalidez;
  • Ações de Aposentadoria especial;
  • Ações de requerimento de Auxílio-doença;
  • Ações de requerimento de Auxílio-acidente;
  • Ações de requerimento de Auxílio-reclusão;
  • Ações de solicitação de Salário-maternidade;
  • Ações de Revisão de valor dos benefícios;
  • Ações de Justificação judicial;
  • Ações de Indenizações por acidente de trabalho;
  • Atuação na área de Previdência Privada Complementar;
  • Consultoria às entidades patrocinadoras e participantes de fundos de pensão;
  • Elaboração de estudos de viabilidade da previdência complementar e pareceres acerca dos planos de previdência complementar;
  • Acompanhamento de ações judiciais;
  • Defesa em execução fiscal municipal, estadual e federal;
  • Recuperação de tributos;
  • Planejamento tributário.
  • Recuperação de crédito (execução e cobrança judicial e extrajudicial);
  • Elaboração de contratos;
  • Elaboração de pareceres;
  • Elaboração de contrato social e aditivos;
  • Análise de contratos com prestadores de serviço;
  • Levantamento e análise de processos junto à justiça;
  • Recuperação judicial e extrajudicial;
  • Advocacia Colaborativa;
  • Advocacia Extrajudicial;
  • Atuação em Sessões de Mediação, Conciliação e Arbitragem;
  • Atuação em Negociação e Dispute Board;
  • Assistência em Justiça Restaurativa.
  • Acompanhamento de processos;
  • Assessoria e consultoria jurídica;
  • Consultas;
  • Pareceres.
  • Audiências;
  • Extração e postagem de cópias;
  • Obtenção de certidões forenses, cartoriais e de outros órgãos públicos;
  • Emissão de guias de custas e despesas processuais;
  • Distribuição e acompanhamento de ações, recursos e carta precatória;
  • Protocolo de petições iniciais e interlocutórias;
  • Acompanhamento processual judicial e administrativo;
  • Acompanhamento em audiências;
  • Elaboração de recursos;
  • Diligências forenses e em repartições públicas municipais, estaduais e federais.

É POSSÍVEL ECONOMIZAR COM O DIVÓRCIO CONSENSUAL EM CARTÓRIO?

Tomada à decisão, é preciso deixar algumas diferenças de lado e pensar no custo que o divórcio pode ter para o casal.

Por mais que o fim do relacionamento leve a desentendimentos, não quer dizer que o divórcio não possa ser feito de forma consensual, em especial extrajudicialmente, no Cartório de Notas, desde que o casal chegue ao consenso quanto a alguns pontos do fim do relacionamento, exigindo maturidade dos divorciandos.

Para que seja feito o divórcio extrajudicial, é necessário que o casal esteja em consenso quanto ao fim do casamento, a partilha de bens e pensão alimentícia, se houverem, bem como não devem possuir filhos menores.

Havendo filhos menores, inevitavelmente o divórcio terá que ser feito de forma judicial, mesmo que consensual, mas, ainda assim, será mais benéfico financeiramente para ambos do que sua forma litigiosa.

Como o divórcio hoje não exige prazo, culpa ou mesmo a concordância do outro cônjuge, na grande maioria dos casos, resistir ao seu fim, em especial quando não há possibilidade de reconciliação, pode não ser um bom negócio para ambas as partes.

O litígio no divórcio, por muitas vezes, pode levar a uma perda de dinheiro e aumento de custos para o casal, gerando prejuízo financeiro para ambos, o que muitas vezes não é lembrado pelos divorciandos.

CUSTAS JUDICIAIS E TEMPO

Outro custo que engloba o divórcio são as custas, uma taxa paga ao judiciário, pelo processo ou atos cartorários.

Além do maior custo financeiro, deve ser levado em consideração o tempo gasto pelas partes ao realizar um divórcio. Até que seja decretado o fim do casamento, as partes, por consequência, permanecem casadas formalmente.

Desta forma, durante esse período, os divorciandos não poderão realizar a venda ou aluguel por conta própria dos bens imóveis não partilhados, salvo a existência de consenso específico para isso, o que aumenta a importância da celeridade do divórcio.

O divórcio litigioso não possui prazo determinado, mas pode durar de 1 a 6 anos, em média, a depender de sua complexidade. Um divórcio realizado em cartório pode ser feito em média em 03 dias, considerando o início do procedimento cartorário até que seja lavrada a escritura pública de divórcio consensual.

OUTROS CUSTOS

Existem alguns custos que também envolvem o divórcio, mas que independem de ser feito em cartório ou judicialmente, como o custo para transferência de bens, além de eventuais impostos sobre os mesmos, quando a partilha é feita de forma desigual, ou seja, não sendo metade para cada um, além da taxa para averbar o divórcio do casal, os quais devem também ser observados.

Então, é importante deixar algumas diferenças de lado e, sempre que possível, tentar chegar a um acordo quanto aos termos do divórcio, para sair do casamento com o menor custo possível.

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